Lei de imigração do Arizona enfrenta recurso legal (matéria publicada na BBC Brasil 29/04/10)

Um policial e um grupo de latinos cristãos entraram nesta quinta-feira com os primeiros recursos legais contra a nova lei de imigração do Estado americano do Arizona.

O processo do policial Martin Escobar, de origem latina e que atua na polícia americana há 15 anos, é baseado na alegação de que não há como confirmar a condição de um imigrante no país sem uma investigação e acusa a nova lei de violar os direitos constitucionais.

Já o processo aberto pelo grupo A Coalizão Nacional de Clérigos Latinos e Líderes Cristãos alega que a lei federal é superior à regulação estadual sobre fronteiras nacionais e que a nova legislação viola o curso normal da lei, ao permitir que a polícia detenha suspeitos de serem imigrantes ilegais antes que sejam condenados.

A polêmica lei, assinada pela governadora do Arizona, Jan Brewer, na semana passada, transforma a imigração ilegal em crime passível de multa e de prisão, criminalizando também quem empregar ou ajudar imigrantes ilegais.

Ela ainda dá à polícia o poder de parar e interrogar qualquer pessoa “suspeita” de ser imigrante ilegal – segundo grupos de defesa de direitos humanos, isso abre precedente para abusos e racismo.

Além da abertura dos processos, a nova legislação provocou a orgzanização de um boicote de políticos de San Francisco, Los Angeles e Washington e algums empresas do Arizona.

O grupo ativista Care2 lançou na internet o site “Boycott Arizona!” (Boicote o Arizona!), que promove o boicote ao governo do Estado e a empresas que apoiem políticos do Estado.

Vários grupos de defesa dos direitos humanos e o próprio presidente Barack Obama pediram que o Departamento de Justiça reavalie a validade da lei.

Medo de represálias

Segundo a imprensa americana, o prefeito de San Francisco, Gavin Newsom e a vereadora de Los Angeles, Janice Hahn, se declararam a favor do boicote, mas de acordo com a rede americana de TV Fox News, Newsom também criou um grupo para analisar se, e como, o boicote econômico poderia prejudicar empresas de San Francisco.

Mas a Fox afirma que alguns grupos de empresários da cidade temem represálias a San Francisco.

O presidente do Senado da Califórnia, Darrel Steinberg, também se declarou favorável a um boicote ao Arizona, segundo a imprensa americana, mas o governador do Estado, Arnold Schwarzenegger teria expressado cautela.

Em Washington, o Conselho da capital americana planeja aprovar uma resolução até a semana que vem pedindo ao governo da cidade que boicote o Arizona, informou o jornal Washington Post.

Os primeiros efeitos deste boicote já estão sendo sentidos, principalmente na indústria do turismo.

Primeiros reflexos

Na própria sexta-feira, pouco depois da assinatura da lei, a direção da Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA, na sigla em inglês) instruiu o seu Comitê Executivo a transferir a conferência de outono da associação, marcada inicialmente para o Arizona.

“A gente não pode, em sã consciência, gastar os dólares da associação em um Estado que desumaniza as pessoas que representamos e pelas quais lutamos”, disse o presidente da AILA, Bernie Wolsford.

“O que a governadora Brewer fez ao assinar esta lei é validar todos os medos irracionais das pessoas que não querem reconhecer os benefícios econômicos e culturais da imigração para o nosso país.”

No Arizona, mesmo aqueles que se opõem à lei de imigração, questionam a validade de um boicote, afirma a Fox.

A Arizona Hotel and Lobbying Association, que reúne hotéis e empresários de turismo do Estado, lançou uma página no site de relacionamentos Facebook, fazendo campanha contra o boicote.

O grupo pede que a indústria do turismo, que emprega cerca de 200 mil pessoas, não seja prejudicada por uma disputa política.